O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou nesta quarta-feira (26/6) o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que levou a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Os…
É comum ouvirmos que os impostos, taxas e contribuições têm por única finalidade a arrecadação, mas não é bem assim. O sistema brasileiro permite que alguns tributos sejam utilizados para…
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) suspendeu todos os processos que discutem a penhora de valores de aposentadoria para pagamento de dívidas trabalhistas.…
As entidades fechadas de previdência complementar, mais conhecidas como fundos de pensão, estão se mobilizando para tentar mudar o texto da proposta de lei complementar da reforma tributária que regulamenta…
O decreto 12.079 estabelece que o Banco Central que vai definir o prazo de convergência da inflação à banda de tolerância da meta, em caso de desvio do índice de…
Na última semana, representantes de vítimas dos casos Barrios Altos e La Cantuta, duas matanças que resultaram em 25 mortes e pelas quais o ex-presidente peruano Alberto Fujimori foi condenado…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação movida pelo governo de Alagoas que buscava invalidar cláusulas de acordos coletivos firmados entre a Prefeitura de Maceió…
A votação realizada pelo Supremo Tribunal Federal na tarde de 25 de junho, véspera do Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito, pôs fim a um debate…
A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo afastou a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre bens recebidos no exterior, como herança, por um…
Com a edição da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), o Tribunal de Contas da União (TCU) conferiu nova orientação para acessar o controle de contas. Com…
