“Sunlight is said to be the best of disinfectants.” Atribuída a Louis Brandeis, então juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, há mais de um século que a transparência aparece como…
No último dia 17 de junho o Direito Financeiro – e o constitucional – foi surpreendido com (mais uma) inusitada decisão: a designação de uma “audiência constitucional de conciliação” (ou…
O PLP 108/2024, inserido no contexto da reforma tributária brasileira, propõe alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e busca uniformizar…
O uso da tecnologia na educação possui benefícios significativos para estudantes e profissionais, proporcionando fácil acesso à informação e flexibilidade no aprendizado, especialmente no contexto do impulsionamento do ensino a…
Desde o final de abril, o Rio Grande do Sul enfrenta gigantescos desafios decorrentes da denominada “maior catástrofe climática” da história do estado. As enchentes que devastaram diversas partes do…
A Cúpula Regional de Parlamentares da América Latina, ocorrida nos últimos dias 13 e 14 na Câmara dos Deputados da Argentina, reuniu senadores e deputados de Argentina, Chile, Costa Rica,…
Em ano de eleições municipais, chama a atenção a regulamentação promulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. O assunto é controverso,…
Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram na última terça-feira (18/6) que um ex-funcionário, aposentado, precisa assumir a integralidade da mensalidade (cota do…
Temendo impactos no fluxo de caixa, aumento dos custos e dificuldades concorrenciais, especialistas defendem que o split payment, sistema que permitirá a segregação dos tributos no momento da liquidação financeira…
O Senado aprovou o PL 6235/23, que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), novo título de renda fixa para captação de recursos com isenção de IR para investidores.…
