O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (28/6) para validar o artigo 5º da Medida Provisória 1963-22, de 25 de agosto de 2000, que passou a permitir a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a dispensa de obrigatoriedade de publicação de dados de sociedades anônimas em diário oficial. O mérito está sendo apreciado em plenário…
O governo federal publicou nesta sexta-feira (28/6), em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 1236, que estabelece a data de início da vigência da taxação das compras…
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na quinta-feira (27/6) que o plantão das férias de julho será compartilhado entre o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente,…
O Sinagências, que representa os servidores das 11 agências reguladoras no âmbito federal, informa que, no dia 4 de julho, haverá paralisação nacional de 24 horas, como parte da mobilização…
Os grupos de trabalho que discutem a regulamentação da reforma tributária do consumo devem fazer um esforço concentrado para fechar até domingo (30/6) o relatório do PLP 68/2024, que traz…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em sessão virtual, para derrubar dispositivos de lei municipal de São Vicente (SP), editada em 1978, que instituiu o “salário-esposa”, pago a servidores,…
O Brasil elegeu a taxação de super-ricos como uma de suas prioridades para o seu período na presidência do G20, que reúne as 20 maiores economias do mundo. Em viagem…
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região instaurou uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades relacionadas a trabalho infantil na 4ª etapa da temporada de 2024 do “SuperBike…
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a blisterização, ou seja, a inserção dos comprimidos em cartelas de…
