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No último dia 2, o Banco Central editou as Resoluções BCB 406 e 407, que dão sequência à regulamentação da iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento no âmbito do…

A partir desta segunda-feira (12/8), proprietários de imóveis rurais já podem enviar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2024. O prazo de entrega da declaração…

Uma das principais iniciativas recentes da estratégia arrecadatória do governo, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) sinaliza que o limite de R$ 15 bilhões…

Logo após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar transparência e pente fino nas ’emendas PIX’, assinantes do JOTA PRO Poder, solução corporativa sobre risco institucional do…

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, validou a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os valores dos descontos obtidos a título de multa,…

Diante do crescente interesse dos consumidores em fazer escolhas de produtos e serviços mais sustentáveis, dentro da esfera dos pilares ESG (boas práticas ambientais. sociais e de governança), o Parlamento…

Nos últimos anos e pelas mais variadas circunstâncias, não só brasileiros, mas também cidadãos de outros países, têm optado pela mudança de país. Via de regra, a migração geográfica acaba…

A locação de dispositivos médicos não é apenas uma solução prática e econômica, mas também um modelo de negócios alinhado com as tendências do futuro. Cada vez mais os negócios…

A aprovação do PL 2308/2023 – agora Lei 14.948 – marca um momento histórico para a indústria brasileira, estabelecendo o marco legal para o início da indústria de hidrogênio de…

Em 21 de junho deste ano, o Ministério da Saúde publicou o novo regulamento do Programa das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), a Portaria GM/MS 4.472/2024[1]. Apesar de ter…