Capitalismo do desastre e doutrina do choque
Em coluna anterior, já tive a oportunidade de tratar do instigante livro de Mariana Mazzucato e Rosie Collington sobre o papel crescente das consultorias privadas nos governos e os diversos…
O impacto das decisões do TST nas negociações sindicais
Ao analisar a interpretação teleológica da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, é evidente que um dos objetivos principais da norma é reforçar a autonomia e a legitimidade das negociações…
As novas súmulas do Carf sobre créditos de PIS/Cofins
No universo tributário, há diversas decisões e posicionamentos colidentes entre as esferas judicial e administrativa, como também entre juristas e especialistas da área. Especificamente no âmbito administrativo federal, observa-se que…
Reportar ao Coaf transações suspeitas será obrigatório aos sites de jogos online
Seguindo a agenda regulatória previamente divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), acaba de ser publicada a Portaria 1143/2024, que estabelece regras para os programas…
Uma cláusula geral de mutabilidade das concessões
Nesta semana o estado de Mato Grosso publicou os documentos relativos à 5ª geração de contratos de concessões rodoviárias, que podem ser conferidos neste site. A modelagem jurídica foi formatada…
De ofício, Carf afasta contribuição previdenciária de cooperativa de trabalho
Por maioria, a 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aplicou, “de ofício”, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no…
Governo define diretrizes para novas reestruturações de carreira
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) publicou, nesta quarta-feira (14/8), portaria que cria diretrizes para novos pedidos de reestruturação de carreiras na administração pública federal. O documento pretende,…
Associação vai ao STF para garantir abertura de CPI dos planos de saúde
Entidades que representam consumidores pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o cumprimento do requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para…
Autocontenção e deferência do TCU
É assunto corrente de discussões, inclusive neste espaço, a expansão do controle externo a partir da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em atividades em que não operava…
TSE tem poder de polícia e pode produzir relatórios, diz gabinete de Moraes
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13/8) informando que, ao longo das investigações do Inquérito (INQ) 4781…