O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14/8) o julgamento da ADI 5.667, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) sobre…
A recente divulgação das mensagens trocadas pelo ministro Alexandre de Moraes e integrantes de seu gabinete, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será utilizada…
O advogado possui papel primordial na execução e manutenção dos princípios basilares do modelo organizacional democrático, o qual, em que pese busque unificar as tamanhas singularidades do povo, respeita e…
Em coluna anterior, já tive a oportunidade de tratar do instigante livro de Mariana Mazzucato e Rosie Collington sobre o papel crescente das consultorias privadas nos governos e os diversos…
Ao analisar a interpretação teleológica da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, é evidente que um dos objetivos principais da norma é reforçar a autonomia e a legitimidade das negociações…
No universo tributário, há diversas decisões e posicionamentos colidentes entre as esferas judicial e administrativa, como também entre juristas e especialistas da área. Especificamente no âmbito administrativo federal, observa-se que…
Seguindo a agenda regulatória previamente divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), acaba de ser publicada a Portaria 1143/2024, que estabelece regras para os programas…
Nesta semana o estado de Mato Grosso publicou os documentos relativos à 5ª geração de contratos de concessões rodoviárias, que podem ser conferidos neste site. A modelagem jurídica foi formatada…
Por maioria, a 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aplicou, “de ofício”, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no…
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) publicou, nesta quarta-feira (14/8), portaria que cria diretrizes para novos pedidos de reestruturação de carreiras na administração pública federal. O documento pretende,…
