Em 2024, as eleições municipais são o principal evento político do ano. Eleitores e eleitoras de mais de 5.500 municípios brasileiros, residentes de territórios urbanos e rurais, agricultores e agricultoras…
Recente acórdão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP), proferido no AIIM 4.049.125-0, inovou em relação ao posicionamento sobre a nulidade de…
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre a transferência aos herdeiros de cotas de fundo…
Enquanto consumidores e parlamentares tentam abrir uma CPI para investigar o aumento de rescisões unilaterais contratuais nos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) continua a receber…
Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (13/8), o texto do Projeto de Lei Complementar 108/2024 regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),…
Em decisão liminar, a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo proibiu nesta quarta-feira (14/8) o WhatsApp de compartilhar dados dos usuários brasileiros com outros aplicativos da Meta para uso…
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13/8), o ministro das Minas e Energia Alexandre Silveira (PSD-MG) fez duras críticas ao funcionamento das agências reguladoras e indicou a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (14/8), improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.667, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/8) o PLP 121/2024, que cria programa de renegociação de dívida dos estados com a União, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto permite…
O Supremo Tribunal Federal (STF) saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes. Na sessão desta quarta-feira (14/8), o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, o decano, ministro Gilmar Mendes,…
