Por uma agenda decolonial na saúde digital brasileira
O potencial da saúde digital para transformar sistemas de saúde é inegável, mas está ficando cada vez mais evidente que os benefícios desta revolução digital na saúde não serão distribuídos…
O legado dos Jogos Olímpicos Rio 2016
Nos últimos dias, o planeta inteiro emocionou com as disputas dos Jogos Olímpicos de Paris. A cidade luz, berço do mais fino esplendor intelectual e artístico, mais uma vez reafirmou…
As Emendas Pix e o presidencialismo
Nos últimos dias, o ministro Flávio Dino aplicou duros golpes à capacidade do Congresso de ditar os rumos do orçamento da União. Primeiro, determinou, em decisão cautelar, que o Parlamento…
Offshores: o que mudou na declaração de IR e tributação de lucro no exterior?
A Lei 14.754/2023, conhecida como Lei das Offshores, promoveu alterações em como os investimentos no exterior são declarados e tributados pelos brasileiros. Uma das mudanças mais importantes foi a exigência…
A luta pela exigência do compliance de gênero no meio corporativo
Em 7 de agosto de 2024, a Lei Maria da Penha adquiriu sua maioridade, 18 anos de existência. Celebrando sua conquista, é importante ressaltar também outras normativas que são fruto…
O Comitê Gestor na visão de um administrativista curioso
A Emenda Constitucional 132/23 e os PLPs 68/2024 e 108/2024, recentemente aprovados pela Câmara dos Deputados, têm a ambiciosa missão mudar a tributação do consumo no país. A academia e…
Arrendamento como atividade rural para fins do IR
Recentemente, a Receita Federal tem intensificado autuações fiscais visando desqualificar contratos de parceria rural, alegando que tais contratos são, na verdade, arrendamentos dissimulados. Segundo a RFB, essa requalificação afastaria o regime…
Igualdade salarial: um ano em efeitos práticos
A Lei 14.611/2023, que determina igualdade salarial entre homens e mulheres, completa um ano já tendo obtido avanços aferíveis. Ao mesmo tempo, ainda enfrenta uma série de desafios de ordem prática,…
STJ: IR, parcela do empregado e benefícios compõem base da contribuição previdenciária
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária do empregado, descontados na folha de pagamento,…
STF retoma julgamento sobre advertência em propaganda de alimentos
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na sexta-feira (16/8), no plenário virtual, o julgamento do ARE 1.480.888, que trata sobre a constitucionalidade da RDC 24/2010, da Agência…