O Brasil tem dois países dentro de si. Um acorda cedo, emite nota, paga imposto, registra empregado, enfrenta fiscalização, contrata contador, cumpre norma ambiental, responde a auditoria, apresenta certidão negativa…
Publicado na sexta-feira (22/5) pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o guia com orientações para implementação de mecanismos de aferição de idade propõe que redes sociais sejam obrigadas…
Decisão monocrática do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a autoridade do município de Piracicaba (SP) para atualizar a base de cálculo de IPTU. O mérito…
A inclusão das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) nas listas de organizações terroristas do Departamento de Estado dos EUA é uma mudança que,…
O princípio da segurança jurídica é norma estruturante do Estado de Direito, que se impõe aos poderes constituídos e se configura como direito fundamental em perspectivas subjetiva e objetiva. Desse…
A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, e disciplinada pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 altera substancialmente a tributação incidente sobre o consumo. Em síntese, substitui três impostos (IPI,…
No contexto do ESG, o “S” de social, coloca o acesso à saúde como um dos principais indicadores de sustentabilidade — e, nesse cenário, garantir acesso equitativo à inovação deixa…
Na última quarta-feira (27/5), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho máxima…
O Brasil precisa atualizar a forma como trata disputas envolvendo Patentes Essenciais a Padrões (Standard Essential Patents ou SEPs): aquelas que cobrem tecnologias que se tornam indispensáveis depois de incorporadas…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e manteve no cargo de governador-tampão o desembargador…
