O governo americano, por meio do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, condenou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elegeu nesta segunda-feira (4/8) o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho como próximo presidente da Corte e do Conselho Superior da…
O PLP 108/2024 instala nova fase do contencioso tributário, ao estabelecer a disciplina do processo administrativo para os litígios do IBS. Malgrado o Poder Legislativo tenha fortificado as conexões fiscais…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 18 de março, julgou o Recurso Especial 2.189.143/SP, que teve por objeto decidir acerca da possibilidade da decretação do…
O artigo “Desafio fiscal e urgente valorização da Receita Federal”, de autoria de um colega auditor-fiscal, publicado neste JOTA em 18 de julho último, a nosso ver traz uma visão…
Infelizmente, disseminou-se no Brasil a ideia distorcida de que as normas de direitos humanos existem apenas para proteger transgressores da lei. Esse entendimento reducionista e equivocado precisa ser superado. Os…
Está em vias de votação no Congresso Nacional o PL 6461/2019, que propõe restringir a atuação de escolas técnicas privadas na formação de jovens aprendizes. A proposta vai na contramão…
A tramitação do projeto que propõe um novo marco para a definição de uma regulamentação geral do licenciamento ambiental ganhou destaque nas últimas semanas, após a Câmara dos Deputados aprovar…
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última sexta-feira (1/7) pela rejeição dos embargos de declaração por meio dos quais a Procuradoria Geral da…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem incluído elementos como contratação de mão de obra local e adoção de medidas que visem a igualdade de gênero em transações tributárias firmadas…
