Não é novidade para ninguém que o sistema tributário brasileiro se caracteriza pela elevada complexidade normativa, pela constante alteração legislativa e pela multiplicidade de interpretações possíveis acerca da incidência e…
Em 7 de maio, o Fundo Monetário Internacional publicou em seu blog um diagnóstico que merece atenção dos reguladores financeiros: a organização apresentou dados que mostram como a inteligência artificial…
A crescente expansão dos mercados ilícitos associados à circulação de produtos industriais constitui um dos mais relevantes desafios contemporâneos à efetividade da ordem econômica constitucional brasileira. Embora o fenômeno costume…
A redução de 75% nos casos de dengue no Brasil nos primeiros meses de 2026, anunciada recentemente pelo Ministério da Saúde, é uma notícia que merece ser celebrada – mas…
Decidi escrever este artigo porque a reação imediata do mercado e da mídia, quando da publicação do relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), foi focar exclusivamente…
Nas últimas décadas, muitos analistas anunciaram repetidamente o suposto declínio dos Estados Unidos. A ascensão da China, o fortalecimento de novas potências regionais e a crescente multipolaridade do sistema internacional…
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha interrompeu nesta terça-feira (9/6) o julgamento do referendo da liminar do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que suspendeu a pesquisa…
Estados e municípios beneficiários de emendas Pix destinadas a eventos que não deram as devidas explicações sobre o uso do dinheiro público serão multados. A decisão desta terça-feira (9/6) é…
Para a maioria dos ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aparelho celular não constitui produto essencial. Em decorrência disso, quando há vício de fabricação, operadoras de…
Em meio ao impasse sobre a definição do regime jurídico do Banco Central, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê votar nesta quarta-feira (10/6) a proposta de…
