Recentemente, uma sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB)[1] deferiu indenização de R$ 30 mil por danos morais a um empregado de call center que se…
O rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais no ano de 2015, foi um desastre ambiental sem precedentes no Brasil. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração devastaram…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda pode arbitrar a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na sucessão de quotas de capital social de…
O Brasil é o país da recuperação judicial. Segundo dados do Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian, somente em 2024, foram ajuizados 2.273 novos processos, um aumento de…
O crescimento da judicialização tem pautado debates cada vez mais recorrentes no cenário nacional. O que antes era um problema concentrado em empresas de setores específicos, hoje atinge indistintamente todas…
No julgamento do REsp 2.046.269/PR, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1229), o Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários…
Nos últimos anos, o uso de inteligência artificial tem crescido de forma exponencial, e o direito também tem sido impactado por esse processo, como se pode notar pelas diversas iniciativas…
A 2ª Turma 4ª Câmara 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de votos, que os Juros sobre Capital Próprio (JCP) pagos pela Telefônica Brasil…
Não se nega a importância de um ambiente de trabalho equilibrado e saudável e, neste sentido, sempre foi obrigação constitucional do empregador garantir a saúde física e mental da sua…
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, um conjunto de ações diretas de inconstitucionalidade questionando a Lei 14.711/2023, o Marco Legal das Garantias. Foca-se…
