Recentemente, os contribuintes obtiveram uma vitória importante perante a 1ª Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1.775.781/SP. À luz dos artigos 20, 21…
Recentes alterações normativas (Resolução STJ/GP 13/25, Emenda Regimental 45/24 e Resolução CNPJ 591/24) têm gerado preocupações, em especial com relação à abrangência dos julgamentos virtuais. Não se trata apenas de…
Com a promulgação da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta diversos aspectos introduzidos pela Emenda Constitucional 132/2023, referente à reforma tributária sobre o consumo, diversas análises têm sido realizadas para avaliar…
As entidades de educação, saúde e assistência social sem fins lucrativos têm enfrentado, ao longo dos anos, um intenso debate acerca da possibilidade de investirem em sociedades empresariais sem comprometer…
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 deve ser sancionado sem vetos nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o líder do governo…
O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anulou a sentença da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem,…
O ministro André Mendonça foi o único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar, nesta quinta-feira (20/3) pelo afastamento dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino no julgamento…
A Justiça de São Paulo decidiu que um imóvel utilizado como sede por uma empresa em recuperação judicial não pode ser retomado por credores durante o stay period — período…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (20/3) para tornar mais rígidas as regras de compra de ouro por empresas. Os ministros caminham, assim, para derrubar a lei…
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá reforço na segurança por conta do julgamento que vai decidir se torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus em ação…
