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JOTA

STJ valida necessidade de Cadastur para entrada no Perse e exclui empresas do Simples do programa

  • Post publicado:14/06/2025
  • Categoria do post:JOTA

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela regularidade da exigência de cadastro prévio no Cadastur para que as empresas tenham acesso aos benefícios do Perse. Ainda, o…

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Ressarcimento ao SUS: consolidação jurisprudencial e perspectivas

  • Post publicado:14/06/2025
  • Categoria do post:JOTA

Durante muito tempo, o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas operadoras de planos de saúde funcionou como um passivo latente: contabilmente presente, juridicamente possível, mas com exigibilidade condicionada…

Continue lendoRessarcimento ao SUS: consolidação jurisprudencial e perspectivas

O risco-proveito das tutelas provisórias e elementos mitigadores de sua aplicação

  • Post publicado:14/06/2025
  • Categoria do post:JOTA

Colocação da questão O art. 302 do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC/15) estabelece um mecanismo de responsabilidade no âmbito processual, determinando que aquele que obteve tutela provisória de urgência…

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O devido processo tecnológico e a reforma tributária

  • Post publicado:14/06/2025
  • Categoria do post:JOTA

O sistema tributário brasileiro tem vivenciado transformações significativas em razão de mudanças legislativas advindas da reforma tributária e pela crescente digitalização e automatização de processos. Nesse contexto, o devido processo…

Continue lendoO devido processo tecnológico e a reforma tributária

Tributo maranhense baseado em ‘jabuti’ abre brecha para ‘contribuições especiais’

  • Post publicado:14/06/2025
  • Categoria do post:JOTA

Imagine se toda vez que as contas apertassem, em vez de cortar despesas ou rever prioridades, você pudesse simplesmente criar um tributo em meia dúzia de folhas e obrigar alguém…

Continue lendoTributo maranhense baseado em ‘jabuti’ abre brecha para ‘contribuições especiais’

Insegurança tributária virou uma linha do passivo

  • Post publicado:14/06/2025
  • Categoria do post:JOTA

Até as pedras da rua sabem. A insegurança jurídica no Brasil não é novidade, tampouco exceção. Tornou-se um elemento estrutural do ambiente de negócios, particularmente no campo tributário, onde o…

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Omissões legislativas inconstitucionais como déficit de institucionalidade

  • Post publicado:14/06/2025
  • Categoria do post:JOTA

O fenômeno das omissões inconstitucionais é certamente um dos mais importantes pontos de tensão nas relações entre direito e política que naturalmente desagua na jurisdição constitucional. Com efeito, tramitam atualmente…

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Neutralidade e reforma tributária

  • Post publicado:14/06/2025
  • Categoria do post:JOTA

A reforma tributária já é uma realidade e veio acompanhada de dois novos princípios: simplicidade e neutralidade. Este aspecto é curioso se levarmos em conta que, desde Adam Smith, com…

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Uniformização de tributação de produtos financeiros deve encarecer títulos mais longos

  • Post publicado:13/06/2025
  • Categoria do post:JOTA

A uniformização em 17,5% do Imposto de Renda cobrado nas aplicações financeiras tende a incentivar que o Tesouro acabe pagando um maior “prêmio” para emitir títulos com prazos mais longos.…

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Em meio à discussão sobre corte de gastos, cúpula das Forças Armadas se reúne com Hugo Motta

  • Post publicado:13/06/2025
  • Categoria do post:JOTA

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu os comandantes das Forças Armadas, general Tomás Paiva (Exército), almirante Marcos Olsen (Marinha) e o brigadeiro Marcelo Damasceno (Força Aérea Brasileira), além…

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