Mercado de petições judiciais
No último dia 2 de maio, foi noticiado que a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata das atividades da plataforma Resolve Juizado, que vendia petições…
O dever de cooperação regulatória na prestação regionalizada
O novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei 14.026/2020 reformulou profundamente o setor. De todas as inovações, a reconfiguração da prestação regionalizada talvez seja o elemento mais saliente,…
Planos de baixa complexidade ou minimalista: soluções ou problemas para as filas do SUS?
Desde a promulgação da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e a criação da estrutura reguladora da saúde suplementar, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Lei…
Justiça do DF proíbe BRB de concretizar compra do Banco Master, mas autoriza negociações
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu uma liminar nesta terça-feira (6/5) proibindo que o Banco de Brasília (BRB) assine contrato definitivo para aquisição de parte…
Caso Banco Cruzeiro do Sul: STJ decide que BC deve ser incluído em ação contra o FGC
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Banco Central (BC) deve ser incluído como parte na ação de responsabilidade civil movida pelos administradores da massa…
Ceron adianta que valor de precatórios para 2026 não será ‘surpresa negativa’
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, adiantou que o valor de precatórios a serem pagos em 2026 não trará uma “surpresa negativa” ao que já foi enviado no Projeto…
STF torna réus mais sete indiciados por golpe para manter Bolsonaro no poder
Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram réus nesta terça-feira (6/5) sete acusados por tentativa de golpe de estado no Brasil em 2022. O grupo é…
Senado altera texto do PL de Cotas aprovado na Câmara
O projeto de lei que renova e amplia a política de cotas raciais nos concursos federais (PL 1958/2021) avançou no Senado, cinco meses após ter sido votado no plenário da…
Câmara instala comissão do IR e Lira prevê aprovação no Plenário ainda neste semestre
Relator do projeto do Imposto de Renda, o deputado Arthur Lira (PP-AL) abriu os trabalhos da comissão especial, instalada nesta terça-feira (6/5), com a apresentação do plano de trabalho. O…
Damares Alves é condenada a pagar indenização por ofensas contra Vera Magalhães
A 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a senadora Damares Alves (PL-DF) por ofender a jornalista Vera Magalhães. A decisão considerou que a senadora ofendeu…