Está para análise do ministro Kassio Nunes Marques, no Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1212. A ação tenta impedir que os municípios operem suas próprias…
Os guardiões do erário público estão em pânico com a erosão tributária causada pela terrível pejotização. Supostamente, R$ 89 bilhões foram perdidos desde 2017 e uma arrecadação por trabalhador PJ…
Há 25 anos, no dia 4 de maio de 2000, era publicada a Lei Complementar 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um marco para o Direito Financeiro e para…
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) julgada em fevereiro mapeou problemas na governança e gestão de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério da Saúde (MS). A corte apontou…
O deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP) anunciou no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que está coletando assinaturas para uma CPI sobre os descontos irregulares…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na noite desta quarta-feira (7/5), a apuração imediata das suspeitas de…
A discussão sobre a manutenção de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) voltou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a primeira ação em relação à fraude do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A petição foi protocolada nesta quarta-feira (7/5) pelo Instituto Nacional…
O diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde, Bruno Sobral, foi confirmado nesta terça-feira (6/5) para a diretoria executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). O anúncio foi feito…
Em votação simbólica, o projeto de lei que renova e amplia a política de cotas raciais nos concursos federais (PL 1958/2021) foi aprovado no plenário do Senado. O relatório do…
