Durante a ditadura de Getúlio Vargas, nos anos 1930, o advogado Sobral Pinto protagonizou um caso emblemático ao recorrer à Lei de Proteção aos Animais (Decreto 24.645/1934) para defender a…
A Consulta Pública 1.325/25 da Anvisa reacende debate importante para o setor regulado: o equilíbrio entre proteção à saúde e a previsibilidade regulatória. A proposta procura ampliar o conceito de…
O PL 7063/2017, de relatoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi recentemente aprovado na Câmara. Se comparado a sua versão original, o PL foi consideravelmente reduzido e passou a…
A regulação no Brasil enfrenta um paradoxo no qual as agências convivem com o dilema entre autonomia e controle. A conclusão partiu do debate com especialistas sobre o papel dessas…
Desde 2018, no centro de Belo Horizonte, funciona um estabelecimento voltado para um nicho de mercado pouco explorado: a Loja do Preso. Fundada por Péricles Ribeiro, após viver 83 dias…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia se vai recorrer da decisão de suspensão da Consulta Pública nº 145, que discutiu mudanças nas normas de política de preços. A…
A suspensão da ação penal contra Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de estado em 2022 aprovada pela Câmara dos Deputados não deve prosperar no Supremo Tribunal Federal…
O governo federal começa na próxima semana as etapas para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados por fraudes no INSS. Embora ainda não tenha uma data certa para os…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem a expectativa de votar ainda este semestre o PL 2234/22, que legaliza os jogos de azar. A informação é do relator, senador…
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (8/5), o acordo firmado entre o governo do estado de São Paulo e a Defensoria Pública do estado que amplia o uso…
