Diante de sinais de resistência vindos da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenta deixar claro que continua no comando das iniciativas para punir os responsáveis por ameaçar…
Alinhando-se aos preceitos da Administração Pública do século 21, concertada[1] e marcada por acordos e contratos, típicos de um agir consensual, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem se dedicado à…
A Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu as bases para a criação do IBS e CBS e definiu o cronograma de transição para a reforma tributária. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio…
Há mais de duas décadas a terceirização de serviços no âmbito público tem sido tema de julgamento junto aos tribunais superiores. A primeira consolidação ocorreu com a revisão da Súmula…
No conto “Funes, o Memorioso”, Jorge Luis Borges descreve a história de um homem que adquire uma memória perfeita após um acidente de cavalo que o deixa paralítico. Lembra de…
A decisão do ministro Gilmar Mendes no âmbito do RE 1.398.006, que determinou a suspensão nacional dos processos sobre a licitude de contratos com pessoas jurídicas para prestação de serviços,…
A análise da situação financeira e fiscal, bem como do risco para provimento de crédito dos entes subnacionais no Brasil, está intrinsecamente ligada a marcos normativos que buscam assegurar a…
A promoção da igualdade racial no Brasil exige mais do que compromissos declaratórios — requer medidas concretas, sustentadas por dados e alinhadas com os princípios constitucionais. Nesse sentido, a ampliação…
O principal projeto de lei que prevê regulamentar a atividade das relações governamentais completa 18 anos de tramitação no Congresso Nacional em maio. O PL do Lobby (2914/22) está na…
Nos dias atuais, nada se tornou tão discutido e debatido como o tema da transição justa e seus reflexos na vida socioeconômica. Se por um lado, é difícil estimar a…
