O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (18/6) o sigilo sobre autos petição 11.108, que trata da investigação sobre o suposto uso da estrutura…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do réu Marcelo Câmara por ter descumprido medida cautelar imposta pelo STF na ação penal sobre…
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo judicial, nesta quarta-feira (18/6), para indenizar os familiares do jornalista Vladimir Herzog, morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações –…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas que integram conglomerado podem responder solidariamente por atos lesivos à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). O colegiado rejeitou…
Em pronunciamento na sessão ampliada do G7, no Canadá, o presidente Lula aumentou a pressão sobre a COP30. Ele disse que a edição anterior, a COP29, no Azerbaijão, teve resultados…
As indefinições relativas à reforma tributária causam insegurança jurídica aos empresários de diversos setores da economia. Os pontos ainda sem desfecho serão debatidos na próxima terça-feira (24/6) em um evento…
A medida provisória do crédito consignado, a MP 1292/25, foi aprovada pela comissão mista nesta quarta-feira (18/6). A proposta moderniza o marco regulatório das operações de crédito consignado e permite…
Dados atualizados e inéditos sobre o trabalho intermediado por plataformas serão lançados em um evento na próxima quarta-feira (25/6), às 10h, na Casa JOTA, em Brasília. As informações vão enriquecer…
Realizado no último domingo (15/6), o exame prático-profissional de Direito do Trabalho da 2ª Fase do 43° Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) virou um tema…
A promulgação da EC 132/2023, que alterou a tributação do consumo no país, realizou mudanças sem precedentes no Sistema Tributário Nacional. Tal se deu não apenas pela unificação dos tributos…
