Primeiro item da pauta unificada da bancada sindical, que representa os servidores federais na Mesa de Negociação Permanente (MNNP), a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho entrou…
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu pela interpretação restritiva de uma exceção tarifária de classificação fiscal e, na prática, reformou decisão que…
No último dia 21 de abril, faleceu o cardeal Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, deixando vago o cargo de chefe de Estado do Vaticano. O Vaticano é um Estado…
Nos processos licitatórios, o critério de julgamento é o ponto central para a escolha da proposta mais vantajosa para o futuro contrato. Ocorre que, quando se trata de concessões de…
O tema da responsabilização civil da indústria do tabaco não é novo. Em todos os continentes discute-se, em maior ou menor medida e em diferentes instâncias, a responsabilidade das empresas…
Nos últimos anos, o papel das áreas de Legal e Compliance nas grandes organizações passou por uma profunda e significativa transformação. Antes vistos essencialmente como guardiões das regras e responsáveis…
Sancionada em 26 de maio de 2015, a Lei 13.129/2015 está a poucas semanas de completar uma década. Essa reforma marcante da Lei de Arbitragem brasileira constituiu um divisor de…
Introdução: o valor dos dados pessoais na economia digital Em Admirável mundo novo, Aldous Huxley descreve um sistema de controle social no qual as pessoas acreditam ser livres porque apenas…
A Constituição brasileira, em seu art. 14, § 9º, estabelece que a normalidade e a legitimidade das eleições devem ser protegidas contra a influência do “poder econômico ou o abuso…
No Brasil, o campo das Organizações da Sociedade Civil é extenso e extremamente diverso, com atuação em áreas como: combate à fome; assistência social; saúde; proteção dos animais; educação; meio…
