No primeiro semestre de 2025, o Banco Central divulgou sua agenda regulatória para o biênio 2025-2026, abordando questões fundamentais, como estabilidade financeira, modernização tecnológica e a promoção da concorrência. Entre os…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu, no início do mês, o julgamento de uma apelação em ação de improbidade administrativa que discute a responsabilidade de uma ex-servidora…
A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para hoje (25/6) o PDL que derruba o decreto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) surpreendeu líderes…
O Supremo Tribunal Federal se aproxima do fim de um julgamento que redefine os contornos da esfera pública digital no Brasil. A análise da constitucionalidade do artigo 19 do Marco…
A cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior é um dos pontos com chances de serem retirados da proposta de reforma do Imposto de Renda. A avaliação é do…
O crowdfunding é uma modalidade de investimento que permite a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro…
Com a reforma da Lei de Arbitragem preconizada pela Lei 13.129/2025, as dúvidas acerca da possibilidade da Administração Pública se utilizar da arbitragem como forma de solução de conflitos se…
Entre 2015 e 2016, cerca de 2.000 bebês nasceram com microcefalia, provocada por infecção pelo zika vírus durante a gestação. Para lidar com o problema à saúde pública causado pela…
Tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o PL 2338/2023, que objetiva regular o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil. A…
Em pleno recesso do Congresso Nacional, ainda em janeiro de 1970, foi editado o Decreto-Lei 1.077, com o explícito propósito de disciplinar preceito da Emenda 1/1969 na parte em que…
