JOTA

À medida que se aproxima o prazo previsto na Resolução CD/ANPD 19/2024 para que agentes de tratamento de dados pessoais regularizem seus contratos envolvendo transferência internacional de dados mediante a…

A Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese) ajuizou, na segunda-feira (23/6), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Distrito Federal que restringiu a…

O governo Lula vive um dilema sobre como lidar com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Passados seis meses desde que o deputado paraibano assumiu a cadeira, ainda…

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para agosto o julgamento que trata da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.…

Na série de artigos publicados aqui no JOTA com alguns dos principais achados da pesquisa empírica que coordenamos sobre arbitragens com o Poder Público, já fizemos uma reportagem geral sobre…

Nos últimos meses, a série Adolescência, da Netflix, se tornou um dos assuntos mais comentados dentro e fora das redes sociais. Diversas foram as recomendações elogiosas à obra que destacaram…

A coexistência de múltiplas esferas normativas é característica comum ao federalismo brasileiro e ao modelo jurídico-institucional da integração europeia, marcados pela repartição de competências entre diversos entes — sejam eles…

Parece uma anedota que, quase diariamente, nos deparamos com mais notícias negativas em relação à economia e ao trabalho no Brasil, mas é a realidade estampada por todos os lados.…

Desde a publicação da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a legislação brasileira prevê a necessidade de os serviços públicos de limpeza urbana e manejo…

Se hoje é possível fazer uma varredura de todo o território brasileiro em poucos dias, com dimensões continentais, e apontar áreas com mudança no uso e cobertura da terra, desmatamento…