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JOTA

Legal Advocacy: limites de atuação para legitimidade e legalidade das atividades

  • Post publicado: 11/05/2026
  • Categoria do post:JOTA

A democracia sempre contou com atuações organizadas para a tutela de interesses junto aos Poderes Públicos, em especial no âmbito do processo legislativo e no processo de tomada de decisão…

Continue lendoLegal Advocacy: limites de atuação para legitimidade e legalidade das atividades

Reforma tributária e o novo desafio de fluxo de caixa das empresas

  • Post publicado: 11/05/2026
  • Categoria do post:JOTA

A reforma tributária já é uma variável concreta na operação das empresas. Desde o início de 2026, com a entrada em vigor das alíquotas teste da CBS e do IBS,…

Continue lendoReforma tributária e o novo desafio de fluxo de caixa das empresas

O ESG diante da insegurança alimentar e da polêmica

  • Post publicado: 11/05/2026
  • Categoria do post:JOTA

A questão da insegurança alimentar vem ganhando posições e protagonismo no debate ESG ao envolver impactos ambientais, sociais e de governança. Produzir alimentos demanda recursos naturais e gera impactos sobre o…

Continue lendoO ESG diante da insegurança alimentar e da polêmica

Dever de defesa ou direito de manifestação?

  • Post publicado: 11/05/2026
  • Categoria do post:JOTA

Durante décadas, consolidou-se no direito constitucional brasileiro a ideia de que o controle abstrato de constitucionalidade se desenvolve em um ambiente neutro, voltado à tutela da ordem constitucional em si.…

Continue lendoDever de defesa ou direito de manifestação?

CARF: duas câmaras, um dia, decisões opostas sobre valor justo

  • Post publicado: 11/05/2026
  • Categoria do post:JOTA

Em 19 de fevereiro de 2025, a 4ª Câmara do CARF decidiu que uma empresa podia distribuir dividendos lastreados em ganho de avaliação a valor justo sem pagar IRPJ. No…

Continue lendoCARF: duas câmaras, um dia, decisões opostas sobre valor justo

STJ permite adicional de Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares

  • Post publicado: 10/05/2026
  • Categoria do post:JOTA

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu, por unanimidade, a cobrança de adicional de 1% da Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares e farmacêuticos mesmo quando a alíquota originária…

Continue lendoSTJ permite adicional de Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares

Nunes Marques rejeita ação que buscava conter ‘teses filhotes’ da Tese do Século

  • Post publicado: 10/05/2026
  • Categoria do post:JOTA

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à ADC 98, proposta pelo governo federal para tentar limitar o avanço das chamadas “teses filhotes” derivadas da exclusão do…

Continue lendoNunes Marques rejeita ação que buscava conter ‘teses filhotes’ da Tese do Século

Crítica ao STF mobiliza estratégia de campanha dos presidenciáveis da direita

  • Post publicado: 10/05/2026
  • Categoria do post:JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido papel de destaque no discurso dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto, sobretudo da oposição. Em meio ao desgaste institucional e à queda de…

Continue lendoCrítica ao STF mobiliza estratégia de campanha dos presidenciáveis da direita

Da prescrição referente aos direitos previstos em ACT e CCT

  • Post publicado: 10/05/2026
  • Categoria do post:JOTA

Atualmente, verifica-se que a justiça do trabalho tem reconhecido a incidência de reajustes salariais e outros direitos previstos em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)…

Continue lendoDa prescrição referente aos direitos previstos em ACT e CCT

Mercados preditivos no Brasil e os limites do poder normativo do CMN

  • Post publicado: 10/05/2026
  • Categoria do post:JOTA

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou em 24 de abril a Resolução CMN nº  5.298/2026, que proíbe a oferta e a negociação, no país, de contratos derivativos cujos ativos subjacentes…

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