Por unanimidade, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve uma condenação contra a Sudavida Corretora de Seguros (antiga Sudamérica Vida…
Para o ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), a insegurança jurídica é o tema que mais afeta os setores público e privado no Brasil. Mas, embora…
A regulamentação do chamado “IPI Verde”, que vai fazer a diferenciação da tributação de veículos com base em cinco variáveis, está pronta e esperando aval da Casa Civil da Presidência…
Para a maioria das empresas atuantes no mercado brasileiro, o aproveitamento de créditos tributários vinculados a ações judiciais é parte relevante de sua rotina devido ao grande número de ações…
No ambiente do Direito Internacional da Propriedade Intelectual, quando se pensa em fontes normativas multilaterais, é comum que a reflexão seja constrita a três tratados: Convenção União de Paris (CUP),…
A inteligência artificial está sendo cada vez mais implantada no setor de saúde do Brasil, desde algoritmos de diagnóstico até plataformas de telemedicina. Por exemplo, hospitais do setor público brasileiro…
Atualmente, não há no Brasil lei específica sobre verificação de antecedentes para empregados e candidatos a emprego. A jurisprudência e os princípios gerais de Direito normalmente servem de orientação para…
No mês passado, o governo federal editou decreto para majorar alíquotas do IOF. Segundo o ministro da Fazenda, a medida era necessária “para reforçar o arcabouço fiscal, cumprir as metas…
Em menos de 24 horas após o governo federal apresentar a proposta de acordo para devolução dos valores relativos aos descontos fraudulentos na folha de beneficiários do INSS, o ministro…
A nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) disponibiliza 3,6 mil vagas na carreira pública federal, com salários que podem chegar a R$ 16,4 mil para nível superior e R$…
