Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre verbas que estão sendo pagas a servidores da Assembleia Legislativa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8×3, contra a repercussão geral na discussão sobre a exigibilidade do diferencial de alíquota do ICMS (Difal do ICMS) em operações interestaduais destinadas…
Para a Terceira Turma, era da seguradora o ônus de provar que o incêndio, que destruiu totalmente o guindaste da empresa segurada, ocorreu por falha interna do equipamento, como ela…
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
No final de 2023, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) apresentou ao público o Anexo X ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que consiste no conjunto de regras destinadas…
A reforma tributária veio para ficar. Certamente a criação de um IVA, ainda que seja dual, denominados de CBS e IBS, trará significativas melhorias para o ambiente de negócios do…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, em 6 de setembro de 2024, a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, referente ao primeiro semestre do…
Durante o período eleitoral, é comum e esperado que os candidatos se manifestem, mostrando suas propostas políticas para conquistar os eleitores. Essas manifestações ocorrem nos mais diversos meios (presencialmente, na…
Homenagem a Assusete Magalhães marca abertura do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes