I Congresso Internacional Justiça Originária começa nesta terça (28) com transmissão ao vivo
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Quarta Turma condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió
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Devedor contumaz e a nova posição do STF sobre sanções fiscais
O cenário tributário brasileiro em 2026 iniciou-se com transformações profundas, impulsionadas pela Lei Complementar nº 225/2026, também conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Embora o diploma busque instituir…
Do ludismo à tecnolatria: a transformação digital precisa de ética e prudência
A inteligência artificial recoloca um dilema civilizatório clássico: como avançar tecnologicamente sem corroer os fundamentos éticos e sociais da vida em comum. A história demonstra que toda grande transformação técnica…
O Direito Empresarial no projeto do Código Civil
O direito empresarial adota a teoria da empresa definindo o que é empresa a partir do art. 966, Código Civil brasileiro de 2002, se desvencilhando, portanto, da teoria dos atos…
Reflexões sobre o Dia Internacional da Propriedade Intelectual
O dia 26 de abril marca o Dia Internacional da Propriedade Intelectual. Instituída em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), a efeméride se refere à data em que…
Habeas corpus em favor da vítima de crimes sexuais: revitalizando instrumentos para resgatar dignidades – Parte 3
Com este texto, encerramos o debate que propusemos à comunidade jurídica brasileira, com o propósito de contribuir para a redução dos índices de violência contra a mulher (e, neste caso,…
Quando a incerteza condena: os limites estatísticos do Enamed
Suponhamos que o único problema da formação médica no Brasil fosse a qualidade das escolas. Ainda assim, restaria uma pergunta decisiva: o instrumento criado para medi-la é suficientemente preciso para…
Comissão da Mulher Advogada discute contribuições regionais para carta nacional sobre igualdade de gênero
A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB realizou, nesta segunda-feira (27/4), reunião com presidentes de comissões seccionais para consolidar propostas que irão compor a Carta Nacional das Mulheres Advogadas.…
Pescadora garante pagamento da última parcela do benefício na JFRS (27/04/2026)
A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) garantiu o pagamento da última parcela do benefício do Seguro Defeso para uma pescadora artesanal. A sentença, publicada no dia 24/4,…