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O Parecer AJC/PGR 11798/2026, juntado em fevereiro de 2026 à Ação Rescisória 3.032/PE, opina pela procedência da rescisória do Flamengo contra acórdão da 1ª Turma do STF, transitado em julgado…

A Constituição de 1988 elevou a tutela ambiental ao patamar de direito fundamental, ao estabelecer, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de…

No dia 4 de março deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 18/2025 – conhecida como PEC da Segurança Pública – na forma…

O Senado aprovou na última quarta-feira (10/6) renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/2023) e destravou propostas que a Fazenda chama de pautas-bomba: aposentadoria de agentes de saúde, piso de médicos…

O Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 27 de maio, a Manifestação Técnica CNIAJ 1/2026, cujo teor recomenda práticas para…

Diante da dificuldade do PT de estruturar palanques fortes para Lula em alguns estados, emissários do presidente e do Palácio do Planalto têm sinalizado composições em um eventual quarto mandato…

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a limitação de 75% no aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins decorrentes da subcontratação de serviços…

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, concede uma entrevista ao vivo ao JOTA na próxima sexta-feira (19/6) às 11h. O chefe da equipe econômica do governo falará sobre as condições…

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando uma tese da Justiça do Trabalho que definiu…

Crises de abastecimento energético vêm e vão. Conflitos geopolíticos elevam o preço do petróleo, amplificam custos de importação e colocam à prova a segurança do abastecimento. Oscilações no mercado internacional…