STF mantém tese que validou Cide remessas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a tese de repercussão geral fixada em relação à incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. Em julgamento…
Rejeição a Messias: Senado dá demonstração de força com derrota histórica a Lula e eleva pressão sobre STF
O Senado Federal impôs uma derrota histórica ao presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (29/4), ao rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio também…
TST: Vale e Samarco pagarão R$ 120 mil a trabalhador sobrevivente da tragédia de Mariana
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, nesta quarta-feira (29/4), uma decisão que condenou as mineradoras Vale e Samarco a indenizar em R$ 120 mil…
Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara
A juíza não estava mais lotada na vara sentenciante quando proferiu a decisão, pois trocou de lugar com um colega; antes, eles combinaram que cada um sentenciaria o processo cuja…
Tribunal não terá expediente nesta sexta (1º)
Tribunal não terá expediente nesta sexta (1º)
O uso sob demanda de relatórios do Coaf e seus limites jurídicos
O uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por autoridades responsáveis por investigações criminais cresceu de forma expressiva nos últimos anos e passou a levantar questionamentos…
Nulidade do consignado e repetição em dobro: crédito em conta não pode ser ignorado
A judicialização dos empréstimos consignados ditos “não reconhecidos” ou “não contratados” consolidou um padrão decisório que, embora compreensível sob a ótica protetiva, merece revisão técnica em situações específicas. Em número…
O mito da holding S/A: promessa de invisibilidade fiscal não resiste ao Fisco
O planejamento sucessório no Brasil passou por uma transformação preocupante. Se nas décadas anteriores a doação direta de bens era o padrão – um modelo trabalhoso, porém tecnicamente honesto –,…
Agências reguladoras, Constituição e o risco da hipertrofia normativa infralegal
Não é a primeira vez que tratamos dos limites do poder normativo infralegal e o problema do gradual, mas cada vez mais visível e avassalador, esvaziamento da reserva legal e,…
TCU e soluções consensuais: novo paradigma nas concessões aeroportuárias
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem assumido, de forma crescente e sistemática, o papel de mediador qualificado na solução de controvérsias contratuais de alta complexidade. O setor aeroportuário…