Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
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Primeira Turma revoga liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim
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Obra coletiva sobre filtro de relevância no STJ será lançada nesta terça-feira (16)
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Receita de Consenso: segurança jurídica ou estímulo ao descumprimento tributário?
A Receita Federal publicou em 2024 a Portaria 467 criando uma figura nova no mundo tributário. Trata-se da Receita de Consenso, que nada mais é do que a possibilidade de…
Interesse de agir: quo vadis?
O tema repetitivo 1.396/STJ visa a definir se o consumidor terá de percorrer etapas prévias ao ajuizamento de demanda como requisito para a configuração do interesse de agir. Entre banalidades,…
O Cade está alinhado com o futuro da IA no Brasil?
O Plano Brasileiro de IA parte da convicção de que a inteligência artificial é vetor estratégico de desenvolvimento econômico, produtividade e inserção internacional. No centro do plano, está o fomento…
Regular sem avaliar: o vício de origem do decreto das plataformas
Não se questiona que democracia e livre iniciativa, pelo menos desde a nomeação de Acemoglu e Robinson ao Prêmio Nobel de Economia, foram os grandes motores do desenvolvimento econômico do…
Uberização e emprego: por que é tão complexo o tema?
Entrou em pauta, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do RE 1.446.336 (Tema 1291RG). Nele, a Corte irá examinar a constitucionalidade de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST)…
PGR rejeita proposta de delação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde 4 de março por fraudes no sistema financeiro envolvendo…
Buzzi depõe no STJ sobre acusações de assédio; julgamento deve ser em agosto
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prestou nesta segunda-feira (15/6) depoimento à comissão que o investiga pelas denúncias de assédio e importunação sexual contra duas mulheres,…