Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma
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Entender Direito traz panorama atualizado e acessível sobre astreintes a partir de precedentes do STJ
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Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal
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Banco Central e a construção da cidadania financeira plena
Diante de tantas inovações tecnológicas, o que de fato importa é o quanto melhoram a vida do cidadão. No caso de inovações financeiras, em que medida fortalecem a cidadania financeira?…
A nova geração dos direitos climáticos
Como nós, há uma geração de advogados e profissionais do direito nascidos após os anos 1990, contemporânea à Convenção do Clima, adotada no Rio de Janeiro em 1992. Ao ingressar…
O que concessões de serviço público e ferramentas de IA têm em comum?
Sabemos que administrar é delegar. Toda e qualquer organização administrativa, seja pública ou privada, envolve a predefinição de competências, a conviver com as respectivas delegações e avocações. É humanamente impossível,…
PCC, CV e o novo risco de compliance para empresas brasileiras
A decisão do governo dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas deve ser analisada com pragmatismo. A discussão conceitual sobre o…
Uma arquitetura institucional para a soberania digital brasileira
Nos últimos anos, a soberania digital ganhou projeção como uma bandeira capaz de arregimentar ambições geopolíticas dentro de um cenário internacional cada vez mais relutante à dominância americana no ecossistema…
Governo retira urgência do PL do fim da escala 6×1 e libera votações
O governo enviou ao Congresso, nesta terça-feira (16/6), mensagem retirando a urgência constitucional do PL que trata do fim da escala 6×1 (PL 1838/2026). Assim, o projeto deixa de trancar…
Espaço Cultural STJ lança obra coletiva sobre o filtro de relevância do recurso especial
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