Em julgamento virtual encerrado na última terça-feira (24/6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a discussão sobre a juridicidade dos atos do Ministério da Educação (MEC) sobre…
Reconhecida no processo a figura jurídica do crime continuado, os delitos cometidos em sequência são punidos com uma só pena, aumentada de acordo com o número de infrações.
A regulamentação da logística reversa no país passou por diversas modificações nos últimos anos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que estabelece as diretrizes relativas à gestão integrada…
A inteligência artificial (IA) divide opiniões, mas revela um grande mercado em expansão. Em todos os momentos temos notícias, casos e informações sobre a IA. A disrupção é incontestável. Também…
Em meados de fevereiro, quando o mundo ainda buscava se acostumar com as novas políticas do recém-inaugurado governo Trump, uma medida surpreendeu os profissionais que atuam com compliance e nas…
No último dia 2 de junho, o Poder Executivo federal editou o Decreto 12.479/2025, declarando a caducidade da concessão da K-Infra Rodovia do Aço S.A., responsável por aproximadamente 200 km…
Não é novidade que o avanço tecnológico tem refletido na seara tributária, desde a administração fiscal, a partir da fiscalização, até o cumprimento das responsabilidades passivas pelos contribuintes, sejam elas…
As relações de trabalho vêm passando por mudanças estruturais, impulsionadas pela digitalização, pela busca por flexibilidade e pela crescente valorização da autonomia profissional. Nesse cenário em evolução, a pejotização, ou…
O julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF) merece atenção redobrada, porque os efeitos podem ir muito além das grandes plataformas digitais.…
O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Henrique Luiz Hartmann, realizou quinta-feira (26/5) uma visita institucional à 14ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército,…
