Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital
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Insegurança jurídica ainda assusta profissionais, mas Brasil avançou, diz Anastasia
Para o ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), a insegurança jurídica é o tema que mais afeta os setores público e privado no Brasil. Mas, embora…
Regulamentação do IPI verde e do ‘carro sustentável’ já têm decreto pronto na Casa Civil
A regulamentação do chamado “IPI Verde”, que vai fazer a diferenciação da tributação de veículos com base em cinco variáveis, está pronta e esperando aval da Casa Civil da Presidência…
Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse
A Primeira Seção definiu em recurso repetitivo que a prévia inscrição no Cadastur é indispensável para que o prestador de serviços turísticos obtenha a alíquota zero no PIS/Cofins, na CSLL…
Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet
Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet
Desafios para a regulação da IA em saúde no Brasil
A inteligência artificial está sendo cada vez mais implantada no setor de saúde do Brasil, desde algoritmos de diagnóstico até plataformas de telemedicina. Por exemplo, hospitais do setor público brasileiro…
Limites territoriais dos ativos incorpóreos
No ambiente do Direito Internacional da Propriedade Intelectual, quando se pensa em fontes normativas multilaterais, é comum que a reflexão seja constrita a três tratados: Convenção União de Paris (CUP),…
Lei 14.873 e seus potenciais efeitos sobre a disponibilidade
Para a maioria das empresas atuantes no mercado brasileiro, o aproveitamento de créditos tributários vinculados a ações judiciais é parte relevante de sua rotina devido ao grande número de ações…
Background check: verificação de antecedentes em contratos de trabalho e a LGPD
Atualmente, não há no Brasil lei específica sobre verificação de antecedentes para empregados e candidatos a emprego. A jurisprudência e os princípios gerais de Direito normalmente servem de orientação para…
ADC do decreto do IOF e os riscos para o STF
No mês passado, o governo federal editou decreto para majorar alíquotas do IOF. Segundo o ministro da Fazenda, a medida era necessária “para reforçar o arcabouço fiscal, cumprir as metas…