Saúde mais justa começa pelo acesso aos melhores tratamentos
A saúde é um direito garantido pela Constituição a mais de 212 milhões de brasileiros. Esse princípio prevê não apenas atendimento, mas também a redução das desigualdades — inclusive no…
Reforma do Código Civil: o retrocesso do contrato de comissão
Acadêmicos e profissionais do direito têm abordado as falhas conceituais e metodológicas presentes no PL 4/2025, que dispõe sobre a atualização do Código Civil. Muito tem se dito a respeito…
Boa escrita para advogados que querem ser lidos
A palavra escrita, uma das invenções mais poderosas da humanidade, se entrelaça com o Direito desde as origens da civilização. Da petição inicial ao recurso extraordinário, dos memoriais ao parecer,…
Diferenças na arbitragem dos setores de energia elétrica e gás natural
De início destaca-se que as normas do setor de energia elétrica têm origem no Código de Águas de 1943 (Decreto Federal 24.643), enquanto o setor de distribuição de gás canalizado…
Caixa deverá pagar FGTS a trabalhadora demitida por não comprovar que ela optou por saque-aniversário (04/07/2025)
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a retificar o cadastro de uma trabalhadora no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)…
Projeto de formação de multiplicadores e multiplicadoras da Paz lança carta coletiva (04/07/2025)
O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) está divulgando a “Carta da Paz”. O documento foi elaborado de forma coletiva pelos participantes do “Projeto de…
Andamento da obra na Cadeia Pública de Porto Alegre é informada em audiência (04/07/2025)
Na tarde do dia 30/6, a 3ª Vara Federal de Porto Alegre realizou audiência na Ação Civil Pública 5078117-49.2016.4.04.7100/RS para atualizar as informações referentes ao andamento da reforma na Cadeia…
Lei do RJ que prevê cartazes antiaborto em hospitais é contestada no STF pelo PSol
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) protocolou, nesta sexta-feira (4/7), com apoio da Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (Frente Rio), uma Arguição de…
Juiz nega anulação de registro de marca de biscoito concorrente do Oreo
O juiz federal Guilherme Corrêa de Araújo, da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou uma ação movida pela Mondelez contra a empresa de biscoitos pernambucana Capricche, por suposta…
Homem é condenado por armazenar, compartilhar e expor para venda material com pornografia infantojuvenil (04/07/2025)
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na sentença publicada no dia 25/6, o…