Limitação do julgamento do REsp com efeitos restritos ao caso concreto às hipóteses de relevância presumida

  • Post publicado:
  • Categoria do post:Sem categoria

Marcello Casal Jr./Agência BrasilSede do STJ, em Brasília A regulamentação da relevância da questão de direito federal infraconstitucional inaugurou nova etapa no exercício da jurisdição excepcional pelo Superior Tribunal de…

Continue lendoLimitação do julgamento do REsp com efeitos restritos ao caso concreto às hipóteses de relevância presumida