LC 227/2026, ITBI e a resistência do Judiciário
Em janeiro de 2026, o Congresso Nacional publicou a Lei Complementar 227, alterando dispositivos do Código Tributário Nacional para permitir que municípios fixem a base de cálculo do Imposto sobre…
O Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana
A publicação da Recomendação nº 168, de 23 de março de 2026, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marca um novo momento na relação entre o Poder Judiciário brasileiro e…
O reconhecimento do professor da educação infantil pela Lei nº 15.326/2026
Políticas públicas eficazes para a proteção prioritária de crianças de 0 a 6 anos são essenciais ao pleno cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016.…
Quando o mercado financia o desenvolvimento: a nova lógica do development finance
Durante décadas, o financiamento ao desenvolvimento foi tratado como um campo essencialmente público, quase como se crescimento econômico e impacto social dependessem, necessariamente, de algum grau de intervenção estatal direta…
Curso de qualificação para gestores da 4ª Região foca na construção de ambientes de cooperação (08/05/2026)
Aconteceu entre ontem e hoje (7 e 8/5), o curso “Gestão de Pessoas e Prevenção de Conflitos: identificar, intervir e promover um ambiente saudável na Justiça Federal”, promovido pela Escola…
Moraes é relator de ações no STF que contestam a Lei da Dosimetria
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (8/5) as primeiras ações contra a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que reduz as penas e flexibiliza a progressão do regime de…
Carta final da Conferência de Interiorização reafirma compromisso da OAB com a advocacia em todas as regiões
A advocacia brasileira encerrou, nesta quinta-feira (8/5), em Cuiabá (MT), a 1ª Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia Brasileira com a divulgação de uma carta final que consolida os principais…
Sarmento defende interiorização como política permanente da OAB
“A advocacia do interior precisa ocupar o centro do debate nacional. A nossa base não é rodapé da instituição. É chão, coluna e direção.” A afirmação do vice-presidente do Conselho…
Conferência de Interiorização encerra programação com debates sobre ética, trabalho e novas oportunidades para a advocacia
A 1ª Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia foi encerrada nesta sexta-feira (8/5), em Cuiabá (MT), após debates voltados ao fortalecimento institucional, à capacitação profissional e à valorização de advogados…
TRF4 promove reunião interinstitucional sobre conflitos fundiários indígenas (08/05/2026)
O Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou na quinta-feira (7/5) uma reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que congregou diversas instituições envolvidas…