O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (23/6) por unanimidade as regras para a atuação de influenciadores mirins em ambiente digital. A norma estipula que crianças e adolescentes…
A Lei 15.432/2026, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, foi sancionada no último dia 14 de junho e entra em vigor um ano após a publicação.…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será responsável por julgar os conflitos entre entes federativos ou entre entes e o Comitê Gestor envolvendo o Imposto sobre Bens…
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STJ Notícias traz decisão que autorizou participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar
Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada nesta terça (23)
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista regimental e suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de dedução integral do IRPJ e da CSLL dos…
O colegiado entendeu que a reiteração automática de ordens de bloqueio nas contas do devedor é medida legítima, que contempla a efetividade da execução e não viola o ordenamento jurídico.
Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma
Mesmo entre servidores públicos e especialistas no assunto, poucos atentaram para esta grande inovação implementada pela Lei 15.367/2026. Trata-se da criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE),…
