Guilherme Nascimento: Lex mercatoria e insolvência transnacional
A expressão nova lex mercatoria nem sempre é utilizada para se referir ao mesmo fenômeno, de modo que não se demonstra incomum a imprecisão da utilização desse termo. Na antiguidade,…
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O pagamento de honorários advocatícios para prestação de serviços não executados constitui ilícito civil, reparável na esfera própria. Nada tem a ver, portanto, com a área criminal, nem pode ser…
Nesta segunda, 6/11, o TRT da 2ª Região inicia a Pesquisa de Satisfação 2023. O questionário é aberto aos(às) usuários(as) dos serviços do órgão e tem como finalidade conhecer…
Por unanimidade de votos, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu quitação ampla e irrestrita após empregado aderir a plano de…
O município de Santana de Parnaíba, no estado de São Paulo, processou o vereador Silvio Eduardo Conegliam Peccioli por ter veiculado nas suas redes sociais vídeos e informações supostamente falsas…
Belo Horizonte receberá, entre os dias 7 e 8 de novembro, o Congresso Internacional da Reforma Tributária: Impactos Econômicos e Jurídicos. O evento, organizado pela Escola Superior Dom Helder Câmara,…
O governo Lula 3 está descambando para o populismo fiscal? O debate emergiu após o presidente sugerir que a meta de déficit zero nas contas públicas, prevista para 2024, não…
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Ministério da Saúde, deu parecer favorável à manutenção do nirmatrelvir+ritonavir, antiviral usado contra a Covid-19, na…
O promotor de Justiça, Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou o aposentado Rogério Cardoso Junior, por agressão à advogada Caroline Zanin,…
A legalidade da regulamentação e tributação do biodiesel será discutida no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI 3465, que trata do tema, pediu destaque no julgamento virtual, o que significa o reinício da…