Com a reforma da Lei de Arbitragem preconizada pela Lei 13.129/2025, as dúvidas acerca da possibilidade da Administração Pública se utilizar da arbitragem como forma de solução de conflitos se…
O crowdfunding é uma modalidade de investimento que permite a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro…
Em pleno recesso do Congresso Nacional, ainda em janeiro de 1970, foi editado o Decreto-Lei 1.077, com o explícito propósito de disciplinar preceito da Emenda 1/1969 na parte em que…
Tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o PL 2338/2023, que objetiva regular o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil. A…
Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que isentava as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, salvo…
Recente pesquisa do Datafolha, que ganhou grande repercussão na imprensa, mostrou que, para 59% das pessoas, o trabalho autônomo é melhor do que ter emprego[1]. Outros achados importantes da pesquisa…
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um hospital, localizado no referido município, por erro médico durante cirurgia realizada em uma dona de casa. A sentença, do juiz…
O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na última sexta-feira (20/6), a 12ª edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental. A reunião virtual teve como…
O presidente do INSS, Gilberto Waller, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, informaram após a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) que, uma vez homologado o acordo…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, nesta terça-feira (24/6), um grupo de trabalho (GT) destinado à elaboração de estudos e à apresentação de proposta de anteprojeto de lei…
