A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta terça-feira (16/6) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), acusado do crime de coação no curso de processo devido à sua atuação internacional contra a ação penal que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por golpe de Estado. O julgamento se dá ao mesmo tempo em que jurisdições dos Estados Unidos e da Itália, ambos governados pela extrema direita, têm questionado as ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes.
Diante dos ataques, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de centro-esquerda, resolveu agir para proteger a soberania das decisões judiciais brasileiras e contratou escritórios de advocacia estrangeiros para atuar nos processos que envolvem Moraes.
Nos Estados Unidos, governado pelo republicano Donald Trump, as empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp acionaram a Justiça da Flórida contra ordens de restrição e bloqueio de conteúdo emitidas por Moraes no Brasil, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais norte-americanas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a negar uma carta rogatória dos Estados Unidos para notificar Moraes, mas o Tribunal da Flórida autorizou a notificação via e-mail, o que destravou o processo. Neste momento, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu providências à Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU contratou o escritório norte-americano Foley Hoag LLP e o governo brasileiro pediu ingresso na ação para defender interesses do estado brasileiro.
Na Itália, de Giorgia Meloni, a Corte Suprema de Cassação da Itália anulou, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil – ela foi condenada pela 1ª Turma do STF por ter invadido sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ter forjado um mandado de prisão contra Moraes.
Entre os argumentos da Corte italiana estão dúvidas sobre a imparcialidade de Moraes. A Corte afirmou que o magistrado atuou simultaneamente como juiz e vítima dos crimes atribuídos à ex-deputada.
Ainda falta um segundo pedido de extradição a ser julgado na Itália, o do caso em que a ex-deputada foi condenada pelo STF por crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal quando saiu às ruas às vésperas do 2º turno com uma arma em punho ameaçando o jornalista Luan Araújo. Neste caso, o relator é o ministro Gilmar Mendes. Na Itália, a embaixada contratou o escritório de advocacia italiano Gentiloni Silveri.
Não é a primeira vez que as decisões de Moraes e da 1ª Turma geram desgaste internacional. No ano passado, o Brasil teve que enfrentar a inclusão do nome do ministro como sancionado pela Lei Magnitsky, suspensão de vistos de ministros e um tarifaço – o que levou a diplomacia brasileira a correr contra o tempo para amenizar prejuízos.
No fim, a Magnitsky foi retirada de Moraes e o tarifaço, amenizado. Embora haja novas ameaças pela investigação da Seção 301.
Um dos personagens da aplicação da Magnitsky e do tarifaço é justamente Eduardo Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo – ele teria tentado coagir os ministros da 1ª Turma ao ameaçar usar sua influência com autoridades no exterior contra os magistrados. Inclusive, o ex-deputado federal postou em redes sociais a associação das sanções às autoridades ao seu trabalho fora do Brasil.
Diante das ofensivas, os ministros do Supremo devem aproveitar o julgamento de Eduardo para passar recados e defender as suas ordens judiciais – não há nada mais preocupante para uma Suprema Corte do que o descrédito de suas decisões.
Apesar do desgaste entre nações, esses questionamentos internacionais servem ao governo Lula de ativo político nas eleições, uma vez que alimenta a acusação de que a família Bolsonaro é entreguista e representa uma ameaça à soberania brasileira.