Terceiro volume do livro virtual MomentoArquivo reúne julgamentos que marcaram a história do tribunal
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Em artigo, conselheiro federal da OAB analisa legado da Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia
O fortalecimento e a valorização da advocacia que atua fora dos grandes centros urbanos pautam o artigo assinado pelo advogado e conselheiro federal da OAB por Mato Grosso Breno Miranda…
OAB Nacional celebra os 91 anos da seccional de Sergipe
Há 91 anos, a seccional de Sergipe da OAB constrói uma trajetória marcada pela defesa da advocacia, da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Durante esse período, a OAB-SE…
Segurança econômica e setores estratégicos no Brasil
Em meados da década de 1970, quando os países ainda tentavam absorver o choque da desvinculação do dólar ao ouro, o primeiro choque do petróleo, e os impactos da Guerra…
Carf mantém cobrança de PIS/Cofins em arrendamento mercantil
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de PIS/Cofins pela não inclusão de estornos de ajustes de…
Novo marco legal do saneamento: fracasso ou limites estruturais?
Nos últimos meses, uma sequência de notícias sobre concessões esvaziadas, revisões de modelagens e redução do interesse privado em projetos de saneamento reacendeu um debate incômodo: o novo marco legal…
Reforma tributária e o novo desafio de fluxo de caixa das empresas
A reforma tributária já é uma variável concreta na operação das empresas. Desde o início de 2026, com a entrada em vigor das alíquotas teste da CBS e do IBS,…
Legal Advocacy: limites de atuação para legitimidade e legalidade das atividades
A democracia sempre contou com atuações organizadas para a tutela de interesses junto aos Poderes Públicos, em especial no âmbito do processo legislativo e no processo de tomada de decisão…
Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro
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Dever de defesa ou direito de manifestação?
Durante décadas, consolidou-se no direito constitucional brasileiro a ideia de que o controle abstrato de constitucionalidade se desenvolve em um ambiente neutro, voltado à tutela da ordem constitucional em si.…