A questão da insegurança alimentar vem ganhando posições e protagonismo no debate ESG ao envolver impactos ambientais, sociais e de governança. Produzir alimentos demanda recursos naturais e gera impactos sobre o…
Em 19 de fevereiro de 2025, a 4ª Câmara do CARF decidiu que uma empresa podia distribuir dividendos lastreados em ganho de avaliação a valor justo sem pagar IRPJ. No…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manifesta profunda solidariedade à família, aos(às) amigos(as) e aos(às) colegas da Magistrada Mariana Francisco Ferreira, do TJRS, em virtude de seu lâmpedo falecimento, decorrente do seu puro e lídimo desejo de maternidade. Mas Mariana, como Magistrada,…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à ADC 98, proposta pelo governo federal para tentar limitar o avanço das chamadas “teses filhotes” derivadas da exclusão do…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu, por unanimidade, a cobrança de adicional de 1% da Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares e farmacêuticos mesmo quando a alíquota originária…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido papel de destaque no discurso dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto, sobretudo da oposição. Em meio ao desgaste institucional e à queda de…
Trazido ao noticiário recente devido à crise do Banco Master, o FGC tem sido objeto de controvérsias jurídicas que, muitas vezes, acabam chegando aos colegiados de direito privado do STJ.
Atualmente, verifica-se que a justiça do trabalho tem reconhecido a incidência de reajustes salariais e outros direitos previstos em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)…
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou em 24 de abril a Resolução CMN nº 5.298/2026, que proíbe a oferta e a negociação, no país, de contratos derivativos cujos ativos subjacentes…
Falar em direito à saúde no Brasil costuma começar e, muitas vezes, terminar com a Constituição. O artigo 196 tornou-se uma espécie de cláusula-resposta com a universalidade, integralidade e o…
