Existe um Direito Administrativo brasileiro?
Existe um Direito Administrativo brasileiro? A dúvida se justifica diante das dimensões continentais do país. Há tanto disputas de conteúdo – digamos, v.g., que o norte amazônico proponha um rigor…
A tributação da interconexão de redes e o futuro das telecomunicações no Brasil
No final da década de 1990, Bill Clinton, à época presidente dos Estados Unidos, afirmou que a informática e as telecomunicações seriam para o século XXI o que as rodovias…
Gestão pública ASG
A gestão pública é como uma história em constante evolução. A teoria da burocracia de Max Weber foi fundamental para moldar a administração pública moderna. Entretanto, como tudo na vida,…
A urgência de redefinição do prazo decadencial tributário
A modernização constante da Administração Tributária, embalada pela agilidade e precisão proporcionadas pela Inteligência Artificial (IA), tem elevado a eficiência dos processos fiscais a novos patamares. A operacionalização de declarações…
OAB homenageia a contribuição dos constituintes à história do país
A contribuição de pessoas e instituições representantes dos Três Poderes e da sociedade civil para a construção e a proteção do teor da Constituição Brasileira foi homenageada nesta terça-feira (23/10),…
Opinião: Assimetria informacional nos contratos de franquia
Os contratos possuem como objetivo firmar a vontade das partes sobre determinado negócio jurídico, contudo essa vontade não pode prevalecer de forma que onere excessivamente qualquer uma das partes. Ou…
TJ-RJ anula lei que vincula salário de prefeito ao de ministro do STF
É proibida a vinculação de qualquer espécie salarial para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. TJ-RJ fixou prazo de quatro meses para edição de nova lei sobre…
Advogado Idibal Piveta, defensor dos direitos humanos, morre aos 92
Morreu nesta segunda-feira (23/10), aos 92 anos, o advogado, defensor dos direitos humanos e fundador do Grupo Teatro Popular União e Olho Vivo Idibal Almeida Piveta. Idibal Almeida Piveta teve atuação…
Opinião: A visão hobbesiana é real ou digital?
A sociedade é, por definição, uma formação organizada. No mundo contemporâneo, o conceito de sociedade alcança homens, mulheres e leis. Escritas ou não escritas, morais ou jurídicas, as leis têm…
Toffoli pede destaque em julgamento sobre disputa pela marca iPhone
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apresentou pedido de destaque no julgamento sobre a propriedade da marca iPhone, disputada pelas empresas Apple e Gradiente. Com isso, o processo…