O juiz que participa da fase da investigação preliminar de uma persecução penal, deferindo uma medida cautelar pessoal como a prisão preventiva ou um requerimento de produção de prova como…
A Câmara Municipal de São Luís (MA) promulgou a Lei 7394/2023, que autoriza o município a criar aplicativos de transporte de passageiros e demais tipos de entregas de mercadorias e serviços,…
Já se tornou lugar-comum a afirmativa de que o setor elétrico é vetor do desenvolvimento econômico e da captação de investimentos estrangeiros no Brasil. Não poderia ser outro o cenário…
Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal
STJ, Constituição e Justiça: quarto capítulo da série aborda o Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça
Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação nesta terça (24)
Após vários meses de negociações no Congresso, o novo marco fiscal proposto pelo governo Lula foi instituído pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023. Sob o…
O direito à vida constitui um patrimônio individual, não pertencente a quem nos deu ou concedeu. Do contrário, a conclusão lógica seria que nada nos foi dado ou concedido. E…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu, no último dia 9 de outubro, decisão monocrática nos autos de agravo de instrumento nº 5054611-66.2023.8.24.0000, interpretando a nova redação do artigo…
A vítima queria quitar a dívida decorrente de um financiamento, mas acabou pagando um boleto falso, emitido por criminosos a partir de dados sobre as suas operações bancárias.
