A Justiça em xeque
A litigância predatória — ou o uso abusivo e massificado do direito de ação judicial — tornou-se um fenômeno prejudicial para o ambiente de negócios e para os serviços públicos…
Apresentação do relatório do segundo projeto da reforma tributária será adiado, diz Braga
A apresentação do relatório do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, o projeto de lei complementar 108/24, será adiada. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou ao JOTA que…
Decisão aplica protocolo de gênero e eleva indenização em caso de assédio sexual
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reformou sentença e majorou indenização por danos morais de R$ 8 mill para R$ 30 mil em caso de assédio sexual…
Impactos da reforma tributária no mercado de curto prazo de energia elétrica
O setor elétrico é divido nos ambientes de contratação regulado e livre. O ambiente de contratação regulado é o segmento do mercado de energia elétrica onde as distribuidoras, através de…
A competência da Justiça do Trabalho na execução de créditos trabalhistas
O PL 390/2025, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), visa alterar o Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT) para incluir a competência da Justiça do Trabalho na execução de créditos trabalhistas oriundos…
Dino se declara impedido para julgar ação contra lei do MA que ele sancionou
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar uma ação contra a Lei estadual 11.269/2020, do Maranhão, sancionada por ele quando ocupava o cargo…
Familiares pedem condenação da Argentina por duplo desaparecimento forçado
Familiares pediram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) a condenação da Argentina pelo desaparecimento forçado e posterior execução de José Segundo Zambrano e Pablo Marcelo Rodríguez, em audiência…
Lula não deve sancionar nem vetar aumento no número de deputados
O presidente Lula não deve sancionar nem vetar o projeto de lei que aumentou de 513 para 531 o número de deputados na Câmara, segundo apurou o JOTA. A escolha…
TST cancela súmulas e OJs, remete dez temas para IRR e suspende um tema; saiba mais
Decisões recentes proferidas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) influenciam a atuação de magistrados(as), servidores(as) e de toda comunidade jurídica trabalhista. Nessa segunda-feira (30/6), o Pleno do órgão aprovou o…
02/07/2025 – Repar: audiência costura acordo entre prestadoras de serviços e trabalhadores
Fotografia da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária. A audiência de dissídio coletivo envolvendo empregados de sete empresas que prestam serviços à Petrobras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar),…