A Comissão Mista para a Conversão da Medida Provisória sobre o Agora Tem Especialistas deve ser aberta na semana que vem, com eleição de seu presidente, após o cancelamento de…
Com a suspensão da greve dos auditores após decisão judicial, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reorganizou o calendário de sessões no mês de julho e, agora, algumas turmas farão…
A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale para o rompimento unilateral e imotivado do contrato de prestação de serviços celebrado entre pessoas…
A renovação do Convênio ICMS 01/99 não é apenas uma questão tributária – é uma decisão estratégica para garantir o acesso da população brasileira a tecnologias essenciais para o cuidado…
Vemos uma crescente complexidade dos ambientes corporativos com um aumento de demanda por eficiência operacional o que têm impulsionado uma transformação significativa na forma como os profissionais jurídicos devem atuar.…
Na complexa engrenagem do sistema tributário brasileiro, a formação da jurisprudência exige a atuação coordenada de instituições com papéis distintos, mas complementares. O Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal…
É bastante comum considerar como principais habilidades de um advogado o conhecimento técnico, o domínio da legislação e da jurisprudência, e o uso adequado da linguagem jurídica, mas a verdade…
Num regime republicano que adota a tripartição de Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, cada Poder tem sua função típica, que exerce contínua e ininterruptamente, e as funções…
A reforma tributária brasileira, em fase de implementação, traz consigo uma das maiores inovações já vistas no campo da apuração de tributos sobre o consumo: a apuração assistida do Imposto…
É chocante constatar que ainda vivenciamos uma disparidade tributária entre pais e mães durante a licença parental. Graças ao julgamento em Repercussão Geral do Tema 72 pelo STF, as empresas…
