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Notícias

Agora Tem Especialistas prevê a publicação 27 atos, entre decretos e portarias

  • Post publicado:03/07/2025
  • Categoria do post:JOTA

A Comissão Mista para a Conversão da Medida Provisória sobre o Agora Tem Especialistas deve ser aberta na semana que vem, com eleição de seu presidente, após o cancelamento de…

Continue lendoAgora Tem Especialistas prevê a publicação 27 atos, entre decretos e portarias

Carf reorganiza sessões e terá julgamentos presenciais em julho

  • Post publicado:03/07/2025
  • Categoria do post:JOTA

Com a suspensão da greve dos auditores após decisão judicial, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reorganizou o calendário de sessões no mês de julho e, agora, algumas turmas farão…

Continue lendoCarf reorganiza sessões e terá julgamentos presenciais em julho

Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

  • Post publicado:03/07/2025
  • Categoria do post:STJ

A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale para o rompimento unilateral e imotivado do contrato de prestação de serviços celebrado entre pessoas…

Continue lendoIndenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

Convênio ICMS 01/99 perto do fim: o que está em jogo para o acesso à saúde?

  • Post publicado:03/07/2025
  • Categoria do post:JOTA

A renovação do Convênio ICMS 01/99 não é apenas uma questão tributária – é uma decisão estratégica para garantir o acesso da população brasileira a tecnologias essenciais para o cuidado…

Continue lendoConvênio ICMS 01/99 perto do fim: o que está em jogo para o acesso à saúde?

Como gerar valor para a organização a partir da gestão de projetos

  • Post publicado:03/07/2025
  • Categoria do post:JOTA

Vemos uma crescente complexidade dos ambientes corporativos com um aumento de demanda por eficiência operacional o que têm impulsionado uma transformação significativa na forma como os profissionais jurídicos devem atuar.…

Continue lendoComo gerar valor para a organização a partir da gestão de projetos

STF, STJ e Carf: onde a lei ganha forma

  • Post publicado:03/07/2025
  • Categoria do post:JOTA

Na complexa engrenagem do sistema tributário brasileiro, a formação da jurisprudência exige a atuação coordenada de instituições com papéis distintos, mas complementares. O Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal…

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Gestão de crises trabalhistas e o papel do advogado

  • Post publicado:03/07/2025
  • Categoria do post:JOTA

É bastante comum considerar como principais habilidades de um advogado o conhecimento técnico, o domínio da legislação e da jurisprudência, e o uso adequado da linguagem jurídica, mas a verdade…

Continue lendoGestão de crises trabalhistas e o papel do advogado

Motivos para considerar inconstitucional a execução do orçamento pelo Congresso

  • Post publicado:03/07/2025
  • Categoria do post:JOTA

Num regime republicano que adota a tripartição de Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, cada Poder tem sua função típica, que exerce contínua e ininterruptamente, e as funções…

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Apuração assistida e a inovação no cumprimento das obrigações fiscais

  • Post publicado:03/07/2025
  • Categoria do post:JOTA

A reforma tributária brasileira, em fase de implementação, traz consigo uma das maiores inovações já vistas no campo da apuração de tributos sobre o consumo: a apuração assistida do Imposto…

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Maternidade isenta, paternidade tributada

  • Post publicado:03/07/2025
  • Categoria do post:JOTA

É chocante constatar que ainda vivenciamos uma disparidade tributária entre pais e mães durante a licença parental. Graças ao julgamento em Repercussão Geral do Tema 72 pelo STF, as empresas…

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