Página de Repetitivos inclui tese sobre pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Post publicado:24/06/2026 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos inclui tese sobre pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Leia mais artigos Post anteriorDesafio da transação tributária é mudança de cultura, diz procuradora-geral do Estado de SP Próximo postPodcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome Você também pode gostar Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA 28/11/2025 Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo 23/04/2026 Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro 17/04/2026
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