Inclusão de empresa do mesmo grupo diretamente na execução
Semana passada, dia 3 de novembro de 2023, o STF iniciou julgamento virtual de uma das questões mais interessantes para o Processo do Trabalho, configurada no Tema 1.232: "Possibilidade de…
Menos é mais: problemas de simetria no processo legislativo
A jurisprudência tradicional do Supremo Tribunal Federal entende que as regras básicas do processo legislativo federal constituem normas de observância obrigatória para estados, Distrito Federal e municípios. Deriva-se disso o…
STF reiniciará análise de valor de multa por obrigação acessória
Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute o patamar da multa isolada pelo descumprimento…
Carf mantém tributação sobre bônus de contratação
Por cinco votos a três, o 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuições previdenciárias sobre o bônus de contratação (hiring…
Tributação e gênero é tema de congresso que ocorre entre 8 e 10 de novembro
A relação entre tributação e gênero será tema do II CONITEG – Congresso Internacional de Tributação e Gênero: políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça. O…
Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso
O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento do dano moral coletivo não exige prova específica, bastando a constatação da ocorrência de lesão ao meio ambiente.
Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria nesta terça (7)
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Informativo destaca prescrição de dívida e infiltração de agentes no plano cibernético
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Alves de Lima: IOF em operações financeiras entre particulares
Diante da recente decisão que vem a somar ao posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADI 1.763, pretende-se nesse artigo analisar criticamente as razões para da decidir que permeiam…
O abuso de poder nas apreensões de ônibus fretados
Quando eventos nitidamente concorrenciais são resolvidos por meio de regulamentação e fiscalização abusiva partindo de uma agência reguladora há um claro desvio de função do poder público, normalmente não só…