Opinião: Due diligence imobiliária — análise dos documentos
Depois de expostos os aspectos gerais da due diligence (DD) imobiliária [1] e aqueles mais relevantes na análise dos imóveis-alvo [2], neste artigo vamos tratar da análise das pessoas com…
Governo de SC sanciona lei que adia recolhimento das custas judiciais
A pedido da OAB de Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou um Projeto de Lei (PL) que adia o recolhimento das custas judiciais relacionadas à cobrança de honorários…
Igreja assina acordo de R$ 360 mil com motorista para evitar penhora de doações
Após ter perdido parcialmente uma ação judicial contra um de seus trabalhadores, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus buscou a conciliação e pagou R$ 360 mil ao reclamante. O…
Evento on-line do TRT-2 aborda anticapacitismo; encontro presencial no TRT-8 discute sustentabilidade
Nesta terça-feira (7/11) das 16h às 18h, a Justiça do Trabalho da 2ª Região realiza o curso "O anticapacitismo e eliminação de barreiras atitudinais", com transmissão ao vivo pelo YouTube.…
O que esperar do novo PRO-REG?
A regulação, no sentido amplo, refere-se ao conjunto de instrumentos jurídico-normativos (leis, decretos, regulamentos e outras normas infralegais) do qual dispõe o governo para estabelecer obrigações a serem cumpridas pelos…
STJ AO VIVO – Caso Ustra na 4ª Turma – acompanhe a sessão de 7/11/23
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (7/11) o julgamento do Recurso Especial 2.054.390, que pode reestabelecer a sentença de primeira instância e impor uma…
Governo estuda ampliar Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 12 mil
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta terça-feira (7/11) que o Governo Federal estuda a criação de uma nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida para contemplar famílias…
Varas focadas em conflitos empresariais são mais céleres e reforçam arbitragem
A arbitragem, como meio alternativo definido entre as partes envolvidas, é um dos mais consolidados para lidar com disputas empresariais no Brasil. Algumas questões, no entanto, deságuam no Judiciário –…
Município deve comprovar cumprimento de sentença sobre APPs às margens da Lagoa da Conceição (07/11/2023)
A Justiça Federal determinou a intimação do Município de Florianópolis para que comprove o cumprimento de sentença definitiva sobre áreas de preservação permanente (APP) e não edificáveis no entorno da…
Falta de registro em cartório não invalida alienação fiduciária
A ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação fiduciária não lhe retira a eficácia, ao menos entre os contratantes.…