Wedy e Schneider: Inviolabilidade do uso da palavra pelo advogado
A carta redigida por Rui Barbosa, nos idos de 1911, conhecida como O Dever do Advogado, traduz de modo inigualável a relevância e a essencialidade da função do advogado. À…
Enfam sedia congresso sobre nova Lei de Improbidade Administrativa
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Rede Nacional de Escolas da Magistratura (Renejum) vão promover, nos dias 23 e 24 de novembro, o Congresso…
Serviço de vigilância é incompatível com oferta de menor aprendiz
Por incompatibilidade entre a prestação de serviços da empresa com as normas de proteção ao menor e o objetivo da aprendizagem, a juíza Ana Maria Brisola, da 13ª Vara do…
Marcus Aguiar: O fim do Direito e a cultura do cuidado
Rudolf von Ihering, em sua obra clássica O fim do Direito (1872) [1], afirma que a vontade humana também é regida pela lei da causalidade — "sem uma razão suficiente,…
Comparação revela distorções nos salários do funcionalismo federal
No emaranhado de cargos e tabelas remuneratórias do serviço público federal, é possível identificar servidores que têm funções semelhantes, porém convivem com profundas diferenças salariais. Essas distorções alimentam uma competição…
A importância da reforma tributária para a competitividade e o crescimento econômico
Inúmeras propostas sobre reforma tributária têm sido debatidas nas últimas décadas, mas não prosperaram devido a complexidades e desafios na conciliação de interesses diversos (governo e setores econômicos). Mais recentemente,…
Piso da enfermagem: setor privado propõe parcelamento dos salários de 24 a 36 meses
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) apresentou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (6/11) uma nova proposta de pagamento para o piso da enfermagem. A entidade sugere um…
Crédito consignado dos servidores públicos: juros serão definidos nos próximos dias
Após a publicação do texto com as regras do crédito consignado na folha dos servidores públicos federais, cujo limite foi ampliado para 45% da remuneração, o funcionalismo aguarda a edição…
Eduardo Braga apresenta novo parecer da reforma tributária; confira a íntegra
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na manhã desta terça-feira (7/11) um novo parecer do texto. A proposta volta a ampliar as exceções. Entre as…
5ª edição do ‘Questões controvertidas do Carf’ tratará de temas novos e recorrentes
A quinta edição do evento Questões Controvertidas do Carf tratará em seus painéis de temas recorrentes, como amortização de ágio, até novos, como o impacto da Lei 14.689/23, que restabeleceu…