Estabelecimentos comerciais não têm responsabilidade por fraude em cartões de crédito, mesmo quando aceitam pagamento por este meio. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou…
Em um mundo cada vez mais permeado pela tecnologia, onde a inteligência artificial (IA) já faz parte do nosso cotidiano, surgem questões éticas e jurídicas de uma complexidade inédita. Imagine…
Após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial não é mais requisito para o divórcio, nem subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico, devendo ser preservado o estado…
A relação entre os benefícios fiscais de ICMS e a tributação federal (IRPJ/CSLL) tem sido objeto de indefinição e disputa no Brasil há décadas, ocupando os "holofotes", com maior intensidade,…
Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG) protocolou ação popular que pede a anulação do acordo firmado entre a União e os estados…
O Navio de Teseu é um famoso paradoxo da história das ideias. Ele tem origem em um relato feito pelo historiador grego Plutarco, no qual descreve que o navio do…
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus assinou acordo para pagar R$ 360 mil a um motorista. A conciliação, feita após a igreja ter perdido parcialmente uma ação judicial trabalhista, impediu a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a semana de 24 de novembro a 1º de dezembro a retomada do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do…
Ministra Nancy Andrighi propõe à Câmara ajustes em projeto sobre punição por perda de tempo do consumidor
Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do setor ao abrir congresso sobre direito do seguro
