A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7/11), em votação simbólica, projeto de lei que extingue a multa aplicada pela Justiça a qualquer advogado que abandone o processo penal. O…
Compreendendo que houve extrapolamento da competência legislativa municipal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconheceu a inconstitucionalidade da lei da capital do estado que…
Presidente e desembargadores do TRT-15 visitam sede do instituto Anelo edersantana Qua, 08/11/2023 - 12:26 Presidente e desembargadores do TRT-15 visitam sede do instituto Anelo Conteúdo da Notícia Na tarde…
O juiz Cassio Pereira Brisola, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, condenou a Band e o apresentador Craque Neto a indenizar Jorge Sampaoli, ex-treinador…
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da decisão que modulou os efeitos do julgamento da Corte sobre terceirização. Assinado pela…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8/11), o julgamento do RE 1.167.478 que discute se as normas que exigem a separação prévia, judicial ou de fato, para…
As políticas de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil foram avaliadas pelo Gafi (Grupo de Atuação Financeira Internacional, órgão intergovernamental que desde 1989 estabelece diretrizes internacionais de prevenção ao…
A última ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que o Tribunal Superior Eleitoral tem para julgar sobre os atos das comemorações do Bicentenário da Independência vai focar na hipótese de…
Depois que a Suprema Corte dos EUA extinguiu a “cota racial” para ingresso nas universidades, algumas organizações conservadoras moveram mais de uma dúzia de ações para desmantelar todas as políticas…
A privacidade e a proteção de dados pessoais são questões cada vez mais relevantes no cenário legal e tecnológico. Com o advento da era digital e a segurança das tecnologias…
