Para a aquisição da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), é necessário que o servidor estivesse em exercício há pelo menos cinco anos continuados…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu, por unanimidade, que a atividade praticada por uma agência de viagens não é de intermediadora de…
A efetividade constitucional dos direitos sociais será tema de painel na próxima quarta-feira (29/11), das 9h às 12h30, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). Durante…
A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) determinou, em liminar, a indisponibilidade de um imóvel cedido por uma mulher a um golpista em um caso de “estelionato sentimental”. A…
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou petição de certiorari da DuPont de Nemours Inc., que perdeu em primeiro e segundo grau uma causa de indenização de US$ 40 milhões…
O IPTU é um imposto muito popular, cobrado de todo contribuinte que seja proprietário ou possuidor de um imóvel urbano. O fato ainda de ser cobrado pelos Municípios, ente mais…
A reforma tributária é o tema da vez. No último dia 8, o plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 45/19, e a matéria agora segue para…
Em 15 de agosto de 2023, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Ordinário no Habeas Corpus 147707/PA, firmou o entendimento, por maioria de…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região firmou termo de cooperação com a organizadora da "6ª Corrida Mulher-Maravilha - São Paulo", que ocorrerá na capital, na manhã do…
Diante de atos de assédio moral no serviço público, há adoecimento do ambiente de trabalho. Não há dúvida. Sendo assim, poderia ser requerida, por exemplo, a exoneração de gestores públicos…
