Conferência da OAB terá painel dedicado à advocacia pública
O exercício da advocacia pública será tema de painel durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. Promovido pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da…
Zanin manda editar reportagem que expôs gerente de empresa denunciada
Embora a imprensa tenha o direito de informar, isso não vale para explorar de forma indevida e sensacionalista a imagem de uma pessoa que não tem relação direta com os…
TJ-SP atende pedido para reduzir 50% da carga horária de professora
O desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, da 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu tutela de urgência para que uma professora da rede…
Juiz condena fornecedora a indenizar por corte indevido de energia
Por entender que foram preenchidos os requisitos para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo —, o juiz…
Municípios ficam com o IRRF pago por bens ou serviços prestados, diz juiz
As receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos por municípios, estados e o Distrito Federal para a prestação de bens ou…
Conferência da OAB terá painel sobre a advocacia do futuro
Promovida pelo CFOAB e pela OAB-MG em Belo Horizonte, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia terá na próxima terça-feira (28/11), das 14h às 18h, um painel dedicado à advocacia do…
Corte Especial do STJ vai definir tese sobre litigância predatória
Decisão pode autorizar juiz, ao perceber demanda predatória, obrigar autor da ação apresentar novos documentos de lastro O post Corte Especial do STJ vai definir tese sobre litigância predatória apareceu…
Venda cancelada ou inadimplência não pode reduzir comissão de vendedor
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma empresa de telecomunicações a devolver a um dos vendedores comissões que foram descontadas em…
OAB pede fim de violações amplas contra sustentação oral nos tribunais superiores
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou na sexta-feira (24/11) uma nota cobrando o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia. A manifestação é…
ADPF questiona no STF decreto que fixa mínimo existencial de R$ 600
A Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto presidencial que fixou em R$ 600 a quantia mínima de renda a…