Tribunal não terá expediente na próxima segunda (11)
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Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol
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Compete à Justiça Federal julgar fornecimento de remédio derivado da cannabis e não registrado na Anvisa
Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, as ações para fornecimento de medicamentos não registrados devem ser necessariamente propostas contra a União, o que atrai a competência federal.
Obra em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca será lançada nesta terça-feira (12)
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STJ vence Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 com série sobre direito do consumidor
Série sobre direito do consumidor foi a grande vencedora de 2025
2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas acontece nos dias 18 e 19 de agosto
Evento internacional acontece em 18 e 19 de agosto no STJ
Obra em homenagem aos dez anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ é lançada no Espaço Cultural
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Indicados ao STJ passam por sabatina a partir das 9h, com transmissão ao vivo
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Tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é pré-requisito para arresto online
Para a Terceira Turma, o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido após a tentativa de citação do devedor por via postal, não sendo necessário tentar citá-lo por meio…
Vacinação infantil: decisão do STJ reforça dever dos pais
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